PARECER DE JURISTA DIZ QUE PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA VIOLA ‘GRAVEMENTE’ A CONSTITUIÇÃO

LULA
Professor José Afonso da Silva criticou atual entendimento do STF, autorizando prisão após decisão de órgão colegiado. “É incompreensível como o grande Tribunal pôde emitir tal decisão”
por Redação RBA.
 
IL/RICARDO STUCKERT/OAB/SPJurista parecer

Entendimento sobre direitos fundamentais deve ser “sempre expansivo e nunca restritivo”, defende jurista

São Paulo – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (2), parecer do jurista José Afonso da Silva que aponta que eventual prisão após decisão em segunda instância, antes de julgados todos os recursos em tribunais superiores, “viola gravemente a Constituição”. Nesta quarta-feira (4) o plenário do Supremo deve julgar habeas corpus preventivo para evitar o imediato cumprimento da pena, conforme determinado pela Justiça Federal de Porto Alegre, no caso do tríplex de Guarujá (SP). 

“O principio da presunção de inocência tem a extensão que lhe deu o inc. LVII do art. 5º…

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